É um tema que tem vindo a
debate regularmente, mas de que pouco se fala em Portugal. Devem os
países que participaram na escravatura pagar indemnizações? Quem o deve
fazer, quem deve ser indemnizado?
Em Maio, a organização
Comunidade das Caraíbas (Caricom) reuniu-se na conferência da Comissão
de Compensações/Reparações e incluiu Portugal na lista dos países
europeus aos quais querem exigir indemnizações. Chegaram, na altura, a
um programa de dez pontos que consideram essenciais para o processo de
reparações: passa pelo pedido de desculpas formal, apoio ao
repatriamento para África, criação de programas de desenvolvimento para
indígenas, criação de instituições culturais, erradicação da iliteracia
ou cancelamento das dívidas dos países africanos.
Há três semanas,
a Caricom voltou a reunir-se em Antígua e Barbuda numa segunda edição
da conferência e voltou a fazer as mesmas reivindicações. As negociações
continuam e estão agora nas mãos do comité liderado pelo
primeiro-ministro de Barbados, Hon Frendel Sturat, diz Verene Shepherd,
presidente da Comissão Nacional para as Reparações da Jamaica e uma das
três vice-presidentes da Comissão de Compensações.
Apesar de estar
incluído na lista, Portugal ainda não terá tido uma abordagem formal da
parte da Caricom, pelo menos que Shepherd saiba. Os países da Caricom
são Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada,
Guiana, Haiti, Jamaica, Montserrat, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves,
São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago. Além de
Portugal, são pedidas indemnizações a Espanha, Reino Unido, França,
Holanda, Dinamarca ou Suécia.
O próximo passo da Caricom será o
envio de uma carta aos governos destes países europeus e uma terceira
conferência com a Universidade de Essex em data a definir, mas que
esperam ser em 2015, revela Shepherd. Assim, a revindicação não vai
ficar por aqui. “A escravatura e o comércio de escravos foram um crime
contra a humanidade”, diz a também professora de História Social, por
email. “Houve uma política de genocídio deliberado contra os indígenas
das Caraíbas. Aqueles que cometeram crimes contra a humanidade ou que se
envolveram em actos de genocídio devem primeiro pedir desculpas e
depois integrar um programa de justiça reparatória. Não há limite
estatutário para um crime contra a humanidade e portanto os países
europeus colonizadores nas Caraíbas e na América Latina devem responder
por isso. A reparação é uma questão de justiça.”
Nesta resposta, Shepherd aborda vários pontos polémicos que têm
provocado acesos debates entre quem defende e quem é contra as
reparações: é a escravatura um crime contra a humanidade? Pode ser
considerada genocídio? Devem os governantes dos países comerciantes de
escravos pagar hoje por um crime cometido até há dois séculos? O que há a
reparar e como?
“No mínimo, aquilo de que precisamos é de maior
transparência sobre quem beneficiou da escravatura e quanto”, diz o
economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século XXI,
numa curta resposta por email à Revista 2. “Isto implica a abertura dos
arquivos públicos e privados e a criação de museus”, acrescenta.
Piketty, que em 2013 escreveu sobre a escravatura na sua coluna de opinião no Libération,
defendendo “uma reparação pela transparência”, é a favor, “em alguns
casos”, das “reparações directas e da transferência de bens”, esclarece à
2. Por exemplo, através da “reforma agrária em algumas antigas ilhas
escravas como Reunião, Martinica ou Guadalupe, no caso francês”, ilhas
que têm altos níveis de “desigualdade entre descendentes de escravos e
descendentes de donos de escravos”. “A dimensão destes casos ainda está
por saber”, conclui o perito em concentração e distribuição de riqueza.
Quanto
renderam e valiam os 12 milhões de escravos que se calcula terem
atravessado o Atlântico não se sabe. Mas há dados sobre as indemnizações
“ao contrário”, como o valor pago pelo Estado britânico aos donos de
escravos, quando a Inglaterra aboliu a escravatura em 1833: 20 milhões
de libras (25,5 milhões de euros).
Isto é um dado relevante para uma discussão sobre as compensações, sublinha o britânico Nick Draper, autor de livros como Slave Compensation Records, The Price of Emancipation: Slave-Ownership, Compensation, Capitalism and Slave Ownership, ou British Society at the End of Slavery.
“Mostra que os donos de escravos foram indemnizados, enquanto os
escravos não receberam nada — hoje podemos dizer que a indemnização foi
para as pessoas erradas.” Nick Draper é um dos investigadores associados
do projecto Legacies of British Slave-Ownership, da University City of
London, que disponibiliza online uma base de dados dos britânicos
envolvidos no comércio de escravos — mas não toma posição sobre o tema
das compensações. “Esses 20 milhões representavam entre 40% e 45% do
valor das pessoas escravizadas”, acrescenta. Quanto vale isso hoje?
“Depende do que se mede na inflação, qual o preço do pão agora e qual o
preço do pão na altura: os 20 milhões da altura equivalem a 1,6/1,7 mil
milhões de libras hoje. Se pensarmos em termos de salários e da média,
esse número é dez vezes mais — seria 16/17 mil milhões de libras. E se
pensarmos em termos de PIB e dívida pública os números ainda aumentam
mais.”
Ser a favor ou não das reparações é uma questão que não tem uma
resposta directa, nem simples. “O mundo hoje reflecte o que fizemos
colectivamente como europeus há 200 anos, e uma das coisas que fizemos
foi contribuir para o não desenvolvimento das Caraíbas”, reconhece
Draper. “Sinto vontade de voltar atrás e tentar abordar algumas das
heranças da escravatura? Claro. O programa da Caricom é sobre
transferência de pagamentos da Europa para as Caraíbas. Não lida com a
questão das diásporas no resto do mundo. A questão de como é
extraordinariamente difícil, mas ainda nem estamos lá — estamos a
debater o princípio. O resto é detalhe.”
Independentemente de
tudo, o primeiro passo deve ser o reconhecimento da história britânica,
acrescenta. “A identidade britânica está muito ligada à abolição e isso é
importante, mas tende a minimizar a escravatura e o comércio de
escravos. Os primeiros passos no Reino Unido são reconhecer,
colectivamente, que a nossa história é marcada pela abolição, mas também
pela escravatura.”
Em 2009, um parque de estacionamento estava a
ser construído em Lagos, junto à Cerca Nova, no Vale da Gafaria, quando
foram encontrados 150 esqueletos. Tratava-se de um cemitério de escravos
africanos do século XV, o mais antigo conhecido no mundo e o único na
Europa, segundo peritos.
Com a descoberta, o Comité Português do
projecto UNESCO A Rota do Escravo propôs a criação do Museu da
Escravatura, já que este achado “impunha uma atenção e uma preservação
adequada do sítio”. Foi desenhado um pré-projecto de museu, com três
núcleos — o mercado do escravo, um memorial no local do cemitério e um
centro de estudos sobre a escravatura —, aprovado pela autarquia em
2011. Hoje, no local está um minigolfe, uma obra que teve parecer
favorável do Igespar (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e
Arqueológico) em Dezembro de 2011, segundo a Câmara Municipal de Lagos.
Diz a vereadora da câmara Fernanda Afonso que “o executivo continua
determinado a projectar toda a temática que envolve a descoberta do
cemitério, bem como o Museu da Escravatura”. Mas para Isabel Castro
Henriques, historiadora especialista em escravatura, e presidente do
comité, se a autarquia se tem preocupado com o museu, “já no caso do
cemitério parece interessar -se mais por preservar o parking e o minigolfe”.
Isabel
Castro Henriques conta este episódio para ilustrar o desinteresse que
existe em Portugal pelo tema da escravatura, algo que começa no poder
público. Se um achado arqueológico desta importância não gera interesse,
então falar de reparações é um tema ainda mais obscuro. “A escravatura
não é considerada uma questão que interesse à sociedade. Continua a
haver uma desvalorização dos africanos”, diz.
| Esqueleto encontrado em 2009 em Lagos no cemitério de africanos do século XV Foto cedida por Isabel Castro Henriques |
Porque é que não houve em Portugal um debate sério e
aprofundado sobre o envolvimento do país no tráfico de escravos e na
escravatura?, pergunta o historiador Miguel Bandeira Jerónimo, que nota
uma “reserva colectiva em abordar inúmeros aspectos relativos ao nosso
passado colonial”, aos quais chama “lutos inacabados”, que têm sido
sujeitos a todo o tipo de mistificações.
Dá como exemplo
negligenciar-se o facto de não terem existido movimentos abolicionistas
“com um mínimo de importância” no Portugal de 1800, e ignorar-se,
sobretudo fora da academia, a existência da escravatura e de “condições
análogas à escravatura” no “terceiro império colonial português”
(1822-1975). O trabalho forçado só é legalmente abolido em 1962, diz.
“Do mesmo modo, a história do envolvimento do Estado português no
tráfico de escravos e na escravatura é um assunto relativamente
ocultado.”
Por outro lado, como lembra Isabel Castro Henriques, é
comum referir-se que Portugal foi o primeiro país a abolir a
escravatura, pois o Marquês de Pombal, em 1761, decreta-a, mas “fá-lo
para evitar que os escravos venham para Portugal, sendo desviados do
Brasil, onde são essenciais ao desenvolvimento económico”.
Este
não é um tema de debate, porque continua a predominar um olhar
luso-tropicalista, um discurso oficial atenuante, analisa Rui Estrela,
activista da Plataforma Gueto, uma associação contra o racismo e racismo
institucional. Licenciado em Ciência Política, diz: “Portugal foi o
primeiro país a levar a cabo esta engenharia financeira — porque as
pessoas foram tratadas como activos financeiros — e é o único país onde
não se debate esta questão.”
Se em Portugal o debate não existe
fora da academia, nos países colonizados e emissores de escravos
comercializados por Portugal o tema também não tem estado em cima da
mesa. Miguel Bandeira Jerónimo lembra as palavras do representante
angolano Georges Chikoti (hoje ministro das Relações Exteriores) na
Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e
Intolerâncias Relacionadas em Durban, em 2001, como um marco, ao dizer
que era “necessário que a conferência identificasse a escravatura como
crime contra a humanidade e que reparações têm de ser feitas às vítimas
dessa tragédia”. O envolvimento dos portugueses, os “pioneiros do
tráfico transatlântico de escravos”, devia ser notado, acrescentou.
Esta
não é, porém, uma posição consensual. Em Luanda há o Museu Nacional da
Escravatura desde os anos 1970, situado numa capela do século XVII onde
se baptizavam os escravos antes de embarcarem. O historiador angolano
Patrício Batsikama refere-o para dizer que serve de memória aos escravos
que partiram de Angola. Porém, há muito por saber no estudo da
escravatura, que “ainda não é exaustivo”, há apenas “algumas teses pouco
sólidas para especificar a desumanização do angolano fora de Angola”.
Esse conhecimento é essencial antes de se “pensar no que se
deve reparar”, defende, por telefone. “Se colocarmos na cabeça que
alguém tem de reparar, estamos a sofrer um complexo de inferioridade.” O
autor de O Reino do Kôngo e a Sua Origem Meridional defende
que “talvez” as reparações devam começar pelos museus internacionais no
Reino Unido, Portugal, Estados Unidos devolveram as peças “que foram
roubadas” a países africanos como Angola. “Não é a minha geração nem a
geração vindoura que vai saber o que de facto foi estragado com os
escravos angolanos e que é preciso reparar.”
A partir da
instituição que dirige, a Escola Portuguesa em São Tomé, e com o som do
recreio como barulho de fundo, a historiadora Isaura Carvalho diz-nos ao
telefone que “não faz sentido pedir reparações a estas gerações, cujos
dirigentes não participaram directamente” na escravatura. “Há coisas que
são irreparáveis: pior do que os danos materiais foram os danos a nível
da nossa auto-estima, das mentalidades e da capacidade de decidirmos
por nós”, acrescenta.
Isaura Carvalho lembra que a seguir à
escravatura veio o domínio colonial, ou seja, foram séculos em que o
povo são-tomense foi impedido de pensar, de ser livre, de decidir, e
isso é algo interiorizado, que passa de geração em geração. “Ainda hoje
há dificuldade de dirigentes africanos se afirmarem junto de dirigentes
europeus. São conhecidos pelos corruptos que não gerem bem as finanças e
não conseguem tomar em mãos as decisões do país, que continuam a
depender do exterior.” Resume, partilhando um ponto de vista parecido
com o de Batsikama, que a reparação, “nos moldes em que tem estado a ser
vista, cria mais uma forma de dependência”. “Porque vamos continuar a
depender desses países para resolver os nossos problemas. [É dizer]: ‘Okay,
eles estiveram a explorar-nos durante anos, eles que tratem de nós.’ E
voltamos à menoridade. Sabemos que estamos a sofrer as consequências do
passado, mas temos que ter uma outra atitude. Se continuarmos com o
discurso dos coitadinhos, não vamos lá, é uma boa facada na nossa
auto-estima outra vez.”
O historiador Luís António Covane, que foi
vice-ministro da Cultura (2000-2004), vice-ministro da Educação e
Cultura (2005-2009) e é reitor da Universidade Nachingwea desde 2011
(uma instituição privada da Frelimo), lembra que no estudo da história
de Moçambique se classifica a exploração mercantil portuguesa em três
fases: a fase do ouro, a do marfim e a dos escravos. “A nossa
escravatura culminou com um processo de colonização e, em vez de se
mandarem as pessoas para fora, elas passaram a ser exploradas dentro do
seu próprio território: o trabalho forçado e outro tipo de escravatura
interna, pessoas que trabalhavam sem salário, violência das exportações
de pessoas para as plantações, para as minas de ouro e diamante na
África do Sul e principalmente aqui dentro.” O sistema colonial
português, principalmente durante a fase do fascismo e do nacionalismo
económico que impôs medidas para a produção de matérias-primas nas
colónias, foi alimentado com este esquema, acrescenta.
Pensar em
reparações exige fazer contas. E estas, diz, “serão as contas mais
difíceis que a humanidade será obrigada a fazer”: “Quanto custa uma
vida? Quanto custa uma grávida? Quanto custa um homem que era chefe do
seu povo e foi exportado? Abrangeu imperadores, príncipes, rainhas,
soldados, generais que foram deportados de forma indiscriminada. Estas
contas entram naquela página que são os erros cometidos no passado e
devemos fazer tudo para que não se repita.”
As contas seriam
difíceis de fazer também por uma questão territorial, lembra o
historiador guineense a viver em Portugal Julião Sousa. “Não creio que
haja lugar a indemnização de ninguém: a Guiné era uma grande extensão de
território que foi variando ao longo do tempo, não tinha limites
definidos. Se houvesse uma indemnização, Portugal iria entregar isso a
quem? Os países que existem agora ao longo da costa africana não
existiam enquanto países com fronteira definida… Teria de pagar a quem? À
Guiné actual? E o Mali? E o Gana? E o Senegal?”
Com uma realidade
diferente de países como a Guiné onde já existia uma população
residente, Cabo Verde foi sendo habitado por população trazida de outros
países africanos e por portugueses brancos. André Corsino Tolentino,
embaixador cabo-verdiano, sublinha que “a escravatura se deu de forma
diferente” neste arquipélago. “Em 1466 houve os primeiros núcleos
destinados à América do Sul e Central. Eram iniciados em Cabo Verde até
para acrescentar valor comercial. O escravo boçal, considerado inferior,
era usado para ser ladinizado — ou seja, para ensinar a cultura
ocidental, fazer a conversão à religião católica, ensinar as artes de
servir. Um escravo ladino valia mais do que um escravo boçal. Depois de
iniciado em actividades agrícolas, artesanais, etc., o escravo continua a
ser exportado e reexportado para o Brasil e Caraíbas.”
Mas
Tolentino toca num ponto polémico que é usado por quem é contra as
reparações: o facto de os próprios africanos terem participado no
comércio de escravos. Diz: “Os escravocratas foram nacionais e
estrangeiros.”
É Miguel Bandeira Jerónimo quem recorda a posição
do académico afro-americano de Harvard Henry Gates num artigo escrito em
2010 para o New York Times, sustentada nos trabalhos dos
historiadores John Thornton e Linda Heywood (centrados na história
colonial, sobretudo relativa ao Congo e a Angola): só uma “complexa
cooperação comercial entre elites africanas e comerciantes e agentes
comerciais europeus” permitiu o tráfico transatlântico de escravos com a
dimensão que teve. Uma teoria que Henry Gates continua a defender,
cinco anos depois, como disse à Revista 2 por email. Bandeira Jerónimo
comenta: “Esta é uma ‘verdade triste’ [expressão de Gates] que agrada
pouco a cada um dos lados da barricada. Mais, torna a resposta prática à
questão das reparações incómoda. Face ao que sabemos com rigor, quem
deve pagar?”
O americano Ron Daniels, do Institute of the Black
World 21st Century (IBW), responde indirectamente a Gates, por telefone:
“A questão é: quem iniciou e quem beneficiou? Não foram os africanos.”
Rui Estrela defende que a participação dos africanos não retira o cunho
racial à questão. “É como discutir se um polícia negro pode ser racista —
sim, pode. Esse foi, aliás, o trabalho de Frantz Fanon sobre as
mentalidades coloniais, sobre quanto tempo depois perdura a mentalidade
servilista e colonialista.”
Em casos como o Brasil, por exemplo, a questão das reparações
torna-se mais complexa, como faz notar a historiadora Ana Lúcia Araújo,
professora na Howard University, em Washington: “Seria complicado pedir a
Portugal e não ao Brasil, porque sabemos que os brasileiros nascidos no
Brasil estavam envolvidos no tráfico atlântico de escravos desde o
começo — então Portugal e Brasil eram parte da mesma questão.”
O
que tem existido no Brasil são várias iniciativas “com intento de
reparar as atrocidades [vividas] na escravatura”, como as medidas de
acção afirmativas. “No Brasil, mais de metade da população é
afro-descendente, mais de 100 milhões de habitantes, e a única maneira
de reparar os erros do passado é através do aprofundamento de medidas
que já estão sendo desenvolvidas”, como as acções afirmativas, com cotas
raciais nas universidades. “A escravidão durou praticamente 400 anos no
Brasil, todas as esferas da sociedade estavam envolvidas. Fica difícil:
para quem pedir e quem deve receber?”
Isabel Castro Henriques
lembra que dar reparações financeiras implicava “ir a todos os países de
onde eram originários os negreiros”. “E não estou a desculpabilizar os
portugueses de quem sou muito crítica e que não têm feito nada.” “Mas
como identificá-los? E todos os outros crimes praticados ao longo da
história ?”
Apesar de não estarem directamente no programa de dez
pontos, as compensações financeiras têm sido referidas em algumas
reivindicações. Em 1999, a Comissão Africana Mundial para as Reparações e
Repatriamento exigia que o Ocidente pagasse cerca de 777 triliões de
dólares a África.
Argumentos: a desigualdade entre países
africanos e caraíbas, por um lado, e ocidentais, por outro, e os
diferentes níveis de desenvolvimento são consequência da escravatura.
Nos Estados Unidos, o debate já foi mais aceso, mas quem advoga
reparações refere igualmente as desigualdades sociais entre brancos e
afro-americanos e a necessidade de compensar as comunidades negras no
país. É o caso de Adjoa A. Aiyetoro, activista, jurista, professora na
University of Arkansas, que escreveu um artigo em que considera que as
reparações aos afro-descendentes americanos são essenciais à democracia.
“Continua a existir discriminação até hoje”, diz-nos ao telefone.
Aiyetoro, que fez parte da National Coalition of Blacks for Reparations
in America, explica ainda que para colocar as vozes dos afro-americanos
ao mesmo nível das dos outros americanos é preciso reparar. “As nossas
vozes têm sido marginalizadas de inúmeras maneiras, desde o emprego à
educação até à prisão.”
Integrado numa série que se pode traduzir como Descolonizar a Mente, 20 Questions and Answers about Reparations for Colonialism,
o novo livro do activista holandês Sandrew Hira, director do
International Institute for Scientific Research, faz um cálculo do valor
das reparações que os países colonizadores deveriam pagar pela
escravatura e pelo colonialismo. Dá um número esmagador: “O total seria
10 mil vezes o PIB de todos os países europeus, 30 triliões de dólares
vezes 10 mil.”
Os cálculos são feitos a partir da área dos
continentes colonizados, do período de colonização, do ouro extraído das
Américas, do número de escravos trazidos para as Américas, das
estimativas da população indígena, do número de nascimentos, do valor à
hora para seis dias de trabalho. “O impacto do colonialismo é gigante”,
diz, por telefone a partir da Holanda. “Os países europeus não podem
pagar isto, mas podem pensar na forma como lidam com o colonialismo.
Idealmente, um dia atingem o nível de civismo dos alemães, que tiveram a
atitude de dar uma indemnização às vítimas do Holocausto.” “[Foram] 70
mil milhões de dólares até agora, sem qualquer lei, pagos por uma
questão de moralidade, de justiça.”
No seu livro, Sandrew Hira
construiu uma série de argumentos que desmontam as críticas às
reparações. O mais usado é que a escravatura e o colonialismo
aconteceram há muito tempo. “O meu contra-argumento é que se trata de
uma questão de herança. Se o seu bisavô roubou a minha casa, a minha
terra, o meu carro e se hoje nos conhecermos, o que é que vamos dizer um
ao outro?” Outro argumento é que quem deve pagar a indemnização deve
ser quem cometeu o crime. “Nos Estados Unidos a Al-Qaeda cometeu o crime
do 11 de Setembro — foram os contribuintes americanos que pagaram
reparações às famílias das vítimas e às companhias aéreas. Na Europa, as
pessoas aceitam que, se abrirmos um negócio na propriedade de alguém,
se deve pagar algo — os colonialistas europeus abriram muitos negócios
nas terras dos colonizados sem pagar renda. Se alguém trabalha para si,
deve ser remunerado por isso. Os países colonizadores puseram as pessoas
a trabalhar e, não tendo pago por isso, têm hoje uma dívida para com os
seus descendentes. Se for ao supermercado, paga pelo que leva, os
colonizadores chegaram aos países colonizados e levaram coisas sem
pagar.”
A quem pagar é sempre a questão que se coloca sobre as
reparações. Hira sugere que se olhe para o modelo judeu. “No caso do
colonialismo, pode começar-se a negociar com o Estado e com as
organizações. Em Israel, além de dinheiro, houve também apoio a
infra-estruturas, bens que vieram da Alemanha, há uma cadeia de apoios
até agora e é uma questão de montar a estrutura para isso. O dinheiro
foi também usado para programas que ensinavam aos alemães por que se
deviam fazer reparações.”
Vantagens? “O Holocausto é considerado um crime contra a
humanidade. Toda a gente no mundo sabe e leu sobre o Holocausto. No caso
da escravatura a memória foi enterrada e há um silêncio em relação ao
Holocausto dos negros.” A questão, para Hira, é que na Europa “ainda
existe a ideia de que se fizeram muito boas coisas com o colonialismo,
em vez de se assumir que foi um crime”.
Autor de várias obras
sobre escravatura, João Pedro Marques descreveu como em Portugal
persistiu uma forte corrente toleracionista da escravatura e uma
ausência de abolicionistas, pois “temia-se geralmente que ela lesasse os
interesses nacionais e equivalesse à perda das colónias”. Existia
também complacência social em relação aos implicados na escravatura
ilegal. “Mesmo na década de 1840, quando os governos se esforçavam por
acompanhar o ritmo do abolicionismo britânico, vários indivíduos
reconhecidamente implicados no comércio negreiro receberam recompensas
do poder central”, escreveu.
Mas João Pedro Marques “é
completamente contra a ideia de reparações” pela escravatura. “A
história é um tecido enorme de injustiças e horrores, [só que] não
podemos aplicar retrospectivamente os nossos conceitos a épocas
distanciadas de 200, 300, 400 anos”, diz à Revista 2. “Não faz qualquer
sentido julgar, criminalizar ou pedir indemnizações de coisas que não
eram entendidas como crimes. Se fingimos que somos Deus e começamos a
aplicar ao passado as nossas próprias ideias, onde é que a gente pára?
Então, temos de nos começar a indemnizar todos uns aos outros. Imagine
que resolvemos pedir uma indemnização aos franceses pelas invasões.
Podemos dizer que foi por causa das invasões napoleónicas que a corte
teve de fugir para o Brasil, etc., etc., até chegarmos à troika.”
Algo
completamente diferente das reparações aos judeus, defende, porque os
crimes nazis eram vistos como crimes, quando foram cometidos, “enquanto
aquilo que se passou com os escravos não era entendido como crime em
parte nenhuma do mundo, nem na América, na Europa, em África”.
Louis-Georges Tin contra-argumenta: “As pessoas que eram escravizadas
consideravam-no um crime… Mais uma vez, quando se diz isso, está a
dizer-se que os africanos na altura não eram seres humanos, não tinham
importância e o que eles dizem não tem importância. Até entre europeus
era considerado um crime; em França no século XIII, havia uma lei que
dizia que a terra do reino não podia ter escravos.”
Porém, João
Pedro Marques defende: a ideia de abolir a escravidão de forma universal
é ocidental e foram os ocidentais “que pagaram para acabar com a
escravidão”.
Foi no Congresso de Viena, em 1815, que o comércio de
escravos foi condenado. Em 1836 é abolido o comércio em Portugal, mas o
tráfico continua clandestinamente. Na década de 1850, Sá da Bandeira
decretou a abolição da escravatura e estabeleceu um prazo de 20 anos até
que os libertados fossem efectivamente livres. “E portanto passaram de
escravos a libertos e continuaram a trabalhar para os mesmos senhores.
Só ao fim de 20 anos se tornaram livres”, contextualiza. O fim oficial
da escravatura é em 1878.
Ao contrário de no Reino Unido, em
Portugal não existiu qualquer indemnização. Desde 1500 que há uma
consciência do crime da escravatura e isto está registado por vários
estudiosos, defende, por seu lado, Rui Estrela. É com convicção que diz
ser preciso discutir a legalidade do termo jurídico reparação — e
“assumir que houve uma acção criminosa, é preciso pôr isto nos livros de
História”. A palavra “genocídio” ou “negrocídio” deve ser usada para
falar da escravatura e do comércio de escravos, afirma.
A verdade é que hoje há uma hierarquia racial herdeira do
sistema esclavagista que se reflecte na hierarquia social, nota Estrela:
em Portugal, a maioria das pessoas que saíram dos países colonizados
por Portugal vive em guetos. “Com as questões do racismo e do racismo
institucional, há uma certa continuidade. Há toda uma psicologia
herdeira do sistema colonial e temos de assumi-la e travá-la. Discutir a
reparação vai obrigar a discutir uma série de temas relacionados com o
que Portugal é agora e com o que quer ser.”
Nascido no Haiti, o
activista Louis-Georges Tin, presidente do Conseil Représentatif des
Associations Noires de France (CRAN), explica que, “quando um crime é
cometido, deve existir reparação” e a História tem inúmeros exemplos
disso: “Muitas reparações aconteceram depois da I e II guerra mundiais;
os nativos americanos tiveram reparações para o genocídio que é mais
antigo do que a escravatura; o Quénia teve reparações do Reino Unido
pelos mau-mau. Não há prescrição para um crime contra a humanidade e
este é um exemplo.”
Por isso, primeiro devia ser feito um pedido
de desculpas formal, depois devia haver indemnização para ajudar a
reparar e, finalmente, quando a justiça for feita, pode existir
reconciliação, afirma Ron Daniels. Quem pagaria? Nos Estados Unidos, os
governos, instituições e empresas que estiveram envolvidas na
escravatura. Quem recebe? “Com os afro-americanos é difícil, mas temos
defendido que não interessa uma compensação individual mas a um grupo —
por exemplo, um fundo para ser usado em instituições de Educação, de
Saúde ou noutra estrutura comunitária.”
Embora não concorde com as
reparações financeiras, Isabel Castro Henriques advoga manifestações
públicas que mostrem uma consciência europeia sobre a natureza e
dimensão da escravatura e do tráfico negreiro — por exemplo, acções
pedagógicas, homenagens, memoriais. A criação de debates, produção
cultural, tudo o que possa eliminar o que chama “silêncios
envergonhados” e contribuir para “a assunção dos erros cometidos, o
reconhecimento do preconceito e do racismo” seriam iniciativas a
desenvolver.
Já Rui Estrela defende que parte da cooperação
internacional — “que é tratada como filantropia, humanismo,
solidariedade” — “poderia ser tratada como reparação jurídica”.
É
também de cooperação, mas com um propósito oposto, que fala o embaixador
Corsino, ao considerar que a questão das reparações deveria ser
colocada “no plano da cooperação/colaboração e não da reivindicação”.
Por outro lado, “uma coisa com custo zero, mas que teria um impacto
simbólico muito grande seria Portugal, Grã-Bretanha, ou Bélgica, etc.,
reconhecer que esvaziar a região africana ou transportar os escravos do
continente africano provocou os prejuízos tais e tais”.
De
qualquer modo, a questão das reparações deve ser debatida, declara
convictamente Rui Estrela. É verdade que em Portugal não têm aparecido,
até agora, movimentos que reivindiquem activamente as reparações. O
activista não sabe explicar porquê. Na geração anterior, diz, dos seus
avós, o discurso “era muito feito para a questão da independência”. “Só
agora, passado o capítulo da descolonização, é que há a questão de eu
nascer em Portugal e de haver uma comunidade nascida em Portugal,
amadurecida, com sentido de comunidade africana ou de
afro-descendentes.”
Sandrew Hira e Louis-Georges Tin referem que
mais cedo ou mais tarde este tema será colocado em cima da mesa dos
países europeus. “Pagar as reparações custa dinheiro, mas não pagar vai
custar ainda mais — muitos países africanos dizem que não querem fazer
negócios com países que nos negam justiça”, diz Tin. Sandrew Hira
conclui: “Os portugueses podem esperar que o tema apareça ou podem fazer
como os alemães e pensar na questão da moralidade. Comecem a debater a
história do colonialismo, porque senão os fantasmas irão perseguir-vos
quando menos esperarem.”
Fonte: Público - Portugal
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